Falta de transparência mantém custos de remessas internacionais elevados, aponta relatório da Wise

Levantamento ainda mostra que mais clareza na cadeia de pagamentos aumentaria competitividade e reduziria custos

O Dia Internacional das Remessas Familiares é comemorado nesta sexta-feira (16), e tem como objetivo reconhecer a contribuição de mais de 200 milhões de migrantes para o sustento das famílias nas suas terras de origem. Por vezes, essas remessas podem ser consideradas uma ajuda indispensável para milhões de pessoas em todo o mundo, sendo essenciais para financiar educação e saúde, por exemplo. 

Embora as remessas sejam vitais para milhões de pessoas em todo o mundo, enviar dinheiro internacionalmente ainda é caro, com média global de 6,3% em custos. De acordo com o relatório anual realizado pela Wise, que avalia o progresso dos países emissores do G20, a principal responsável pelos custos elevados é a falta de transparência do setor. 

De acordo com dados do Banco Mundial, o total perdido por empresas e pessoas com taxas ocultas pela falta de transparência chega a £187 bilhões. No caso do Brasil, o volume de remessas em 2023 deve chegar a US$ 1,7 bilhão, ante US$ 1,8 bilhão em 2022. As perdas com taxas ocultas são estimadas em US$ 134,4 milhões, um pouco menor que em 2022, quando ficaram em US$ 141,4 milhões. A taxa média das taxas ocultas, porém, deve ser maior em 2023: 7,69%, contra 7,68% em 2022.

Em 2015, as Nações Unidas elaboraram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 10 C (ODS da ONU), formalizando seu compromisso de reduzir o custo das remessas para 3% ou menos até 2030. Infelizmente, quase uma década depois do início desses ODS da ONU, o progresso ainda é muito devagar.

Normalmente, o custo de uma transferência de dinheiro consiste em dois componentes: uma taxa inicial e uma taxa de conversão de moeda. Com frequência, plataformas de todo o mundo não usam o câmbio comercial (o mesmo encontrado no Google) e a taxa cobrada permanece oculta para os consumidores, inserida em uma taxa de câmbio inflacionada que a maioria das pessoas desconhece. 

Transparência é o caminho para a redução de custos

Em 2021, as pessoas que vivem no Brasil enviaram mais de US$ 2 bilhões em remessas. Se os volumes forem ajustados para 2022 de acordo com a inflação e os fluxos de remessas expressas em 2021, nota-se um aumento de 4,9% no valor em 2022 e uma redução de apenas 0,35% no valor em 2023. Isso significa que, devido à inflação, o dinheiro enviado do Brasil vale menos do que em 2021.

No país, a nova regulamentação do Valor Efetivo Total (VET), que entrou em vigor no ano passado, exige que os provedores esclareçam as taxas em transações estrangeiras - mas uma vez que a taxa de câmbio a ser usada não está definida na lei, muitas plataformas continuam a ocultar as margens de lucro, mantendo as taxas de câmbio infladas e diminuindo o incentivo competitivo para reduzir os custos das remessas.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU não será alcançado enquanto formuladores de políticas não agirem imediatamente para forçar as plataformas a serem transparentes. Enquanto isso, remessas excessivamente caras estão custando bilhões às pessoas - dinheiro de que elas precisam agora mais do que nunca.

Notas

A Net Overseas Development Aid (ODA) é baseada nos fluxos oficiais líquidos de assistência ao desenvolvimento da OCDE. OCDE (2023), APD líquida (indicador). doi: 10.1787/33346549-en (Acessado em 02 de junho de 2023)

Os volumes de remessas para 2022 são baseados na estimativa da KNOMAD de volumes de remessas para 2022 e na participação percentual do fluxo de saída de um país (KNOMAD) em 2020 e 2021.

Os volumes de remessas para 2023 são baseados na previsão da KNOMAD de volumes de remessas para 2022 e na participação percentual do fluxo de saída de um país (KNOMAD) em 2020 e 2021.

Calculadora de custos de remessas do Banco da Itália e atualização bienal Itália 2021 - Plano Nacional de Remessas do G20.

Os países do G20 incluem vários dos principais países emissores de remessas do mundo: Austrália, Brasil, Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Arábia Saudita, África do Sul, Coreia do Sul, Reino Unido e Estados Unidos. A Rússia está excluída desta lista: devido à guerra na Ucrânia, a Rússia está sujeita a sanções e excluída do sistema financeiro convencional, o que distorceria a análise desta lista.